Política de Privacidade

Aplicativo IRIS DoVal (identificador com.sys4web.android.iris.doval), distribuído pela Google Play.

Última atualização: 30 de outubro de 2026 · Vigência: a partir de 30 de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais o aplicativo IRIS DoVal coleta, para que os utiliza, com quem os compartilha, por quanto tempo os mantém e como solicitar acesso ou exclusão.

1. Quem é responsável pelos seus dados

O tratamento de dados neste aplicativo envolve duas empresas, com papéis distintos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Qualquer solicitação relativa a privacidade pode ser dirigida a qualquer um dos dois pelos canais da seção 16. O pedido será encaminhado ao responsável competente e você receberá retorno.

2. A quem esta Política se aplica

O aplicativo trata dados de duas categorias de titulares:

Terceiros presentes na ocorrência (familiares, testemunhas, responsáveis legais e contatos indicados) podem ter dados de identificação registrados quando isso for necessário ao atendimento ou à sua documentação.

3. Resumo em uma tabela

O resumo é informativo. As seções seguintes detalham cada ponto e prevalecem em caso de dúvida.

4. Dados do profissional usuário

4.1. Identificação e acesso

• Nome, matrícula ou identificador funcional, categoria profissional e registro no conselho de classe, quando aplicável;
• Login e senha corporativos (a senha é armazenada de forma cifrada e não é conhecida pela equipe de suporte);
• Escala de trabalho, equipe e viatura às quais você está vinculado no turno;
• Registros de entrada e saída no aplicativo, checklist da viatura e conferência de recursos.

4.2. Localização e rastreamento operacional

O aplicativo coleta a localização precisa (GPS) do dispositivo e envia periodicamente à central os seguintes dados:

• Latitude e longitude;
• Velocidade de deslocamento;
• Data e hora de cada posição;
• Indicadores técnicos que afetam a qualidade do rastreamento, como restrições de bateria ou de permissões no aparelho.

4.3. Dados do dispositivo

• Identificadores do aparelho utilizados para vincular o dispositivo à viatura e impedir uso não autorizado, incluindo endereço físico de rede (MAC) e identificadores do sistema;
• Modelo, fabricante, versão do Android e versão do aplicativo;
• Estado da bateria e das otimizações de energia, que interferem na continuidade do rastreamento;
• Tipo de conexão e estado da rede;
• Endereço IP, data e hora dos acessos e registros de conexão (art. 15 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet);
• Registros de erro, travamento e desempenho coletados pelo Firebase Crashlytics e Firebase Performance, usados apenas para diagnosticar falhas;
• Token de notificações push do Firebase Cloud Messaging.

O aplicativo detecta a atividade física do dispositivo (por exemplo, parado ou em veículo em movimento) por meio da API de reconhecimento de atividade do Android. Isso serve unicamente para ajustar a frequência de envio de posições e economizar bateria, não para inferir hábitos ou comportamento pessoal.

4.4. Comunicação com a central

• Mensagens de texto (chat) trocadas entre a equipe e a central de regulação, com data, hora e autor;
• Videochamada com o médico regulador, quando acionada. A chamada usa a câmera e o microfone do aparelho em tempo real e apenas durante a ligação. O aplicativo não grava, não armazena e não transmite áudio ou vídeo fora do período da chamada;
• Notificações recebidas e confirmações de leitura;
• Chamadas telefônicas iniciadas pelo aplicativo: ao tocar em um número, o aplicativo apenas abre o discador do aparelho com o número preenchido. Quem realiza a chamada é você, pela sua operadora, e o conteúdo da ligação não passa pelo aplicativo.

4.5. Administração do dispositivo

Em dispositivos corporativos fornecidos pelo serviço de atendimento, o aplicativo pode ser registrado como administrador do dispositivo, recurso usado para manter o aparelho dedicado à operação, aplicar políticas de segurança definidas pela organização e evitar desinstalação ou desativação indevida durante o turno. Esse recurso não dá acesso ao conteúdo pessoal do aparelho (fotos, mensagens ou aplicativos de uso pessoal). Em aparelhos particulares, a ativação depende de aceite expresso na tela do sistema e pode ser revogada nas configurações do Android.

5. Dados do paciente registrados durante o atendimento

Todo o conteúdo desta seção é preenchido pela equipe de atendimento, no exercício da assistência à saúde, e compõe o registro do atendimento pré-hospitalar. São, em sua maior parte, dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).

5.1. Identificação e ocorrência

• Nome, idade ou data de nascimento, sexo e documentos de identificação, quando obtidos;
• Endereço e localização da ocorrência, e ponto de referência;
• Dados do solicitante, de acompanhantes, responsáveis legais e testemunhas, quando necessários;
• Motivo do chamado, natureza da ocorrência e queixa relatada;
• Horários de cada etapa: acionamento, saída, chegada ao local, saída do local e chegada ao destino.

5.2. Registro clínico

• Sinais vitais (pressão arterial, frequência cardíaca e respiratória, saturação, glicemia, temperatura, escala de consciência e demais aferições);
• Avaliação primária e secundária, ferimentos e lesões identificadas;
• Hipótese diagnóstica e classificação CID-10;
• Medicamentos administrados, com dose, via e horário, e registro de eventos relacionados a medicamentos;
• Procedimentos realizados e materiais utilizados;
• Evolução clínica e conduta adotada;
• Registro de óbito, quando ocorrido;
• Eventos adversos e intercorrências;
• Desfecho do atendimento, remoção, unidade de destino e regulação de vaga hospitalar;
• Relação de pertences do paciente, quando houver necessidade de registro.

5.3. Assinaturas e comprovações

• Assinatura digital do paciente, do responsável legal ou da unidade de destino, coletada na tela do aparelho para comprovar o atendimento, a recusa de atendimento ou a entrega do paciente;
• Assinatura e identificação dos profissionais responsáveis pelo registro;
• Em atendimentos particulares ou de convênio, dados de orçamento e comprovante de pagamento. O aplicativo não captura nem armazena número de cartão, senha ou dados bancários.

5.4. Fotografias e anexos

A equipe pode anexar fotografias e documentos ao registro do atendimento, por exemplo, documento de identificação, guia de convênio, medicamento utilizado ou registro da cena, quando isso for relevante à assistência ou à sua documentação. O aplicativo acessa a câmera e apenas o arquivo que o profissional selecionar. Ele não varre, não indexa e não envia o restante da galeria ou do armazenamento do aparelho. A câmera também é usada para leitura de QR Code na identificação de medicamentos, materiais e recursos.

5.5. O que o aplicativo NÃO faz

• Não lê, copia nem envia a agenda de contatos, mensagens SMS, e-mails ou histórico de chamadas do aparelho;
• Não grava áudio nem vídeo: o microfone e a câmera funcionam apenas ao vivo, durante uma videochamada com a regulação;
• Não grava as ligações telefônicas;
• Não coleta dados bancários, número de cartão de crédito ou senhas de outros serviços;
• Não usa reconhecimento facial ou biometria para identificar pessoas;
• Não exibe publicidade e não faz perfilamento comercial;
• Não vende, aluga nem cede dados pessoais a corretores de dados, anunciantes ou empresas de marketing.

6. Finalidades e bases legais

Não são tomadas decisões automatizadas com efeito jurídico sobre os titulares. A classificação de risco e a priorização clínica são sempre feitas ou validadas por profissional de saúde.

7. Permissões do Android e para que servem

As permissões sensíveis são solicitadas na tela, com explicação, e podem ser negadas ou revogadas a qualquer momento nas configurações do aparelho. A recusa de localização, câmera ou notificações limita funções essenciais do trabalho em campo.

8. Com quem os dados são compartilhados

• Central de regulação e gestão do serviço DoVal: médicos reguladores, coordenação operacional e equipes envolvidas no chamado, conforme o perfil de acesso de cada um.
• Unidades de saúde de destino: hospitais, prontos-socorros e serviços para os quais o paciente é encaminhado, para a continuidade do cuidado.
• Serviços públicos de emergência: SAMU, Corpo de Bombeiros e forças de segurança, quando o apoio ou o encaminhamento for necessário.
• Operadoras de planos de saúde e contratantes: quando indispensável à autorização, à auditoria ou ao faturamento do atendimento.
• Órgãos de vigilância e regulação em saúde: no cumprimento de obrigações de notificação e prestação de contas.
• Fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme instruções:
  • Google LLC: Firebase Cloud Messaging (notificações), Firebase Crashlytics e Firebase Performance (diagnóstico de falhas e desempenho), serviços de mapas e localização;
  • Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem: armazenamento e processamento dos dados da plataforma IRIS;
  • Serviço de videochamada: transmissão ao vivo do áudio e vídeo entre equipe e regulação.
• Autoridades públicas e judiciais: mediante requisição legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.
• Em caso de reorganização societária: hipótese em que a sucessora fica obrigada a manter as condições desta Política.

Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros para publicidade, marketing, perfilamento comercial ou venda.

9. Transferência internacional de dados

Os dados da plataforma IRIS são armazenados preferencialmente no Brasil. Alguns fornecedores citados na seção 8 podem processar dados em servidores no exterior. Nesses casos, a transferência observa o Capítulo V da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção que asseguram grau de proteção compatível com o da legislação brasileira.

10. Como os dados são protegidos

• Toda a comunicação entre o aplicativo e os servidores é criptografada com TLS/HTTPS;
• O banco de dados local do aparelho é cifrado, de modo que os registros armazenados temporariamente no dispositivo, para funcionamento sem sinal, não fiquem legíveis em caso de perda ou furto;
• Senhas armazenadas com algoritmos de hash, sem leitura reversa;
• Controle de acesso por perfil: cada profissional acessa apenas os atendimentos e as funções pertinentes à sua atuação;
• Registro de auditoria dos acessos e das alterações em dados de saúde;
• Vinculação do dispositivo autorizado, para impedir uso do aplicativo em aparelho não homologado;
• Rotinas de backup, segregação de ambientes e atualizações de segurança;
• Compromisso de confidencialidade com colaboradores e fornecedores, além do sigilo profissional a que estão sujeitas as equipes de saúde.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados nos prazos e na forma da lei.

11. Por quanto tempo os dados são mantidos

Encerrados os prazos e as bases legais que justificam a guarda, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

12. Como acessar e corrigir dados

O profissional pode consultar no próprio aplicativo os seus dados funcionais e os atendimentos em que atuou. Para obter cópia completa dos seus dados, ou para corrigir informação incorreta, use os canais da seção 16.

Pacientes e familiares podem solicitar acesso, cópia ou correção do registro do atendimento diretamente ao serviço DoVal, que é o controlador desses dados, ou pelos canais da seção 16, que encaminharão o pedido. A entrega observa as regras de sigilo profissional e de acesso a prontuário: quando o titular não puder requerer pessoalmente, o pedido deve ser feito por representante legal ou na forma admitida pela legislação de saúde.

13. Exclusão da conta e dos dados

14. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, tanto o profissional usuário quanto o paciente atendido podem, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• Obter informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogar consentimento, quando essa for a base legal aplicável, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior nem da guarda exigida por lei;
• Opor-se a tratamentos fundados em legítimo interesse e peticionar perante a ANPD.

As solicitações são respondidas em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para comprovar a identidade antes de atender, como medida de segurança.

15. Menores de idade

O aplicativo é de uso profissional e destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não há cadastro de menores como usuários. Dados de pacientes menores de idade podem ser registrados pela equipe no contexto do socorro prestado, tratados no melhor interesse do menor e com as mesmas salvaguardas de sigilo aplicáveis aos demais registros de saúde, conforme o art. 14 da LGPD.

16. Encarregado (DPO) e canais de contato

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamação sobre o tratamento de dados:

Pedidos relativos a registros clínicos de pacientes também podem ser dirigidos ao Encarregado do serviço DoVal, controlador desses dados. Em qualquer caso, o contato acima recebe a solicitação e a encaminha ao responsável competente.

Também é possível apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

17. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de tratamento. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página, e o texto permanece público e permanente neste mesmo endereço. Alterações relevantes são comunicadas pelo aplicativo ou pelos canais da organização e, quando a lei exigir, será solicitado novo consentimento.

18. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelas normas de sigilo e guarda de registros em saúde. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias.